📌 PL 42/2025 – Doação com Encargos
Autoriza área no Distrito Industrial para instalação da empresa Global RN, gerando emprego e renda.
📌 PL 44/2025 – Parcelamento Previdenciário
Regulamenta o parcelamento de débitos previdenciários do município.
📌 PL 45/2025 – Coleta Seletiva (Recicla-SPP)
Cria o programa municipal de coleta seletiva e regras para gestão de resíduos sólidos.
📌 PL 46/2025 – Segurança Alimentar (SISAM)
Reestrutura o sistema de segurança alimentar e atualiza o CONCEA e CAISAM.
Seguimos trabalhando pelo avanço do nosso município.
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