Em
discurso no plenário, na noite de quarta-feira (26), a deputada e
senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, comemorou a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta
em um ponto percentual os repasses dos impostos federais ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A PEC deve ser promulgada ainda neste
ano para entrar em vigor em 2015.
“As
negociações entre o Governo Federal e as entidades municipalistas foram
decisivas para que chegássemos a um entendimento e o Legislativo
aprovasse, por unanimidade, a PEC. Esta proposição vem na direção de
fazer justiça aos municípios brasileiros, pois as demandas são
crescentes e os prefeitos necessitam de mais apoio financeiro”, disse.
CONAE
Fátima
também fez um balanço da Conferência Nacional de Educação de 2014
(CONAE) que terminou no último domingo (23), na Capital Federal. “A
principal deliberação da Conferência foi concentrar todos os esforços
para a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação. Para
tanto, é fundamental regulamentar o Sistema Nacional Articulado de
Educação, que passa pela regulamentação do art. 23 da Constituição, que
prevê o regime de cooperação entre os entes federados para desenvolver a
política educacional do País.”, declarou.
Fátima
saudou ainda o Fórum Nacional de Educação, que foi a instância
responsável pela organização da Conferência, e disse que não tem nenhuma
dúvida de que a Conferência pelo seu grau de representatividade se
constitui em um passo importante para que se possa avançar na luta pela
expansão e pelo fortalecimento da educação brasileira.
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