A
Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)
disponibilizou uma cartilha que explica aos gestores como fazer o cadastramento
de solicitação dos kits de equipamentos para os Conselhos Tutelares dos
municípios, composto de 01 (um) automóvel, 05 (cinco) computadores Desktop, 01
(uma) impressora multifuncional, 01 (um) refrigerador e 01 (um) bebedouro.
A cartilha está já está disponível no site da deputada Fátima Bezerra.
Os kits
foram adquiridos com recursos de emenda da deputada ao Orçamento Geral União. O
gabinete da deputada indicou inicialmente 80 municípios para os quais havia
demanda desde o ano passado, porém, a deputada já assumiu o compromisso de
apresentar outras emendas sucessivas, de forma que até 2014, os Conselhos
Tutelares dos 167 municípios do estado sejam devidamente equipados.
Os
primeiros municípios contemplados receberão os equipamentos em solenidade com a
presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em Natal, na
primeira quinzena de abril. Segundo a ministra, esse ano a entrega se dará em
duas etapas, sendo a primeira agora e a segunda no segundo semestre.
Para
receber os equipamentos é imprescindível que as prefeituras interessadas em
receber os kits façam a adesão ao Sistema de Informação Para a Criança e
Adolescência- SIPIA (http://sipia2.sdh.gov.br) até o próximo dia 20, quando
será fechada a primeira lista.
Após a
entrega dos equipamentos no município, a SDH/PR realizará rodadas de
monitoramento da instalação e utilização dos mesmos. Para este processo os
conselheiros deverão acessar a área restrita do Cadastro Nacional de Conselhos
Tutelares e responder às perguntas sobre o monitoramento.
Portal Fátima Bezerra
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