Todos os gestores de saúde, incluindo o governo
federal, terão de divulgar, a partir de agora, as despesas com ações e
serviços públicos nesta área. O Ministério da
Saúde publicou, nesta quinta-feira (17, no Diário Oficial da União, a
portaria 53, determinando que estados, Distrito Federal e municípios
sejam obrigados a divulgar os gastos com saúde no Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
O objetivo é proporcionar ao cidadão a possibilidade de verificar se o
seu estado ou município está cumprindo a aplicação mínima de recursos
na saúde, ampliando as ferramentas de controle e transparência, informou
o Ministério da Saúde.
Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual
e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas
com ações e serviços públicos de saúde. O Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) faz então o cálculo automático dos
recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde,
facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle.
Fonte: Portal Planalto
Fonte: Portal Planalto
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