Na manhã da última terça-feira, 10 de Outubro, o vereador João Cabral participou de uma importante reunião, com vereadores e com o Coordenador de Vigilância Ambiental do município, Pedro Florenço, para discutir sobre a criação do Código Sanitário Municipal.
O Projeto de Lei do Executivo Municipal está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara, na qual João Cabral é o Presidente.
O Código Sanitário Municipal tem por finalidade dar autonomia para que o órgão fiscalizador municipal promova a prevenção dos problemas sanitários através de orientação, inspeção e fiscalização. Com isso, o município está dando um grande passo na direção do cumprimento das condições estabelecidas pelo SUS para a municipalização das ações de Vigilância Sanitária.
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