A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) realiza, na próxima quarta-feira (29), uma audiência pública para discutir a importância da educação no desenvolvimento regional do país, com reitores de universidades e institutos federais, além de representante do MEC. A reunião acontece a pedido da senadora Fátima Bezerra. Para ela, o congelamento dos gastos públicos e a determinação do governo de reduzir o orçamento das universidades e institutos federais vão prejudicar fortemente a manutenção dessas universidades.
A educação já teve seu orçamento contingenciado este ano: sofreu redução de R$ 4,3 bilhões, reduzindo a previsão orçamentária de 35,74 bilhões para R$ 31,43 bilhões, 12% a menos. “A partir dos governos Lula e Dilma, a universidade pública passou a ser realidade para a população menos favorecida: aumentamos em mais de um terço o número de universidades federais, mais do que dobramos o número de cursos e de vagas na graduação presencial, além de quadruplicarmos o número de matrículas na educação a distância e também na pós-graduação.
Agora, não só a manutenção de nossas instituições de ensino superior está ameaçada, como está inviabilizada a política de expansão das instituições de ensino superior com esse contingenciamento de gastos”, ressaltou a senadora.
Fátima lembrou que, de 2002 a 2013, o projeto de expansão da rede de ensino superior do governo federal mais do que dobrou a oferta de vagas, passando de pouco mais de 500 mil para quase um milhão e 200 mil vagas.
No que diz respeito à educação profissional, a Rede Federal vivenciou a maior expansão de sua história, nos governos Lula e Dilma. De 1909 a 2002, foram construídas apenas 140 escolas técnicas no país. Quando o atual governo tomou posso já havia mais de 600. Entre 2008 e 2016, o número de matrículas nessa modalidade de ensino também cresceu em mais de 60%.
“Esses números não representam apenas um crescimento quantitativo. Foi feito um planejamento integrado para expansão dos institutos federais e das universidades, com o objetivo de atender todas as regiões de cada estado. Dessa forma, a interiorização foi pensada considerando as necessidades e potencialidades de cada local, para ajudar na formação de cidadãos que iriam atuar nas próprias regiões de origem. A sociedade não pode abrir mão desses avanços”, enfatizou a senadora.
Fátima lembrou ainda que esse programa de expansão está em conformidade com as metas do Plano Nacional de Educação. Pelo PNE, o país terá que elevar em 50% o número de matrículas na educação superior, nos 10 anos de vigência do plano. Além disso, deve assegurar a qualidade da oferta e expansão e ter, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.
A audiência pública da CDR está marcada para as 8h30. Já confirmaram presença no debate a presidente da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Paiva Cruz; o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação (Conif), Francisco Roberto Brandão Ferreira; e o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Romero Portella Raposo Filho. São esperados também diversos reitores de universidades e institutos federais.
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