A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede que
reúne mais de 3.000 (três mil) organizações da sociedade civil em todo o
semiárido brasileiro, todas em ações coesas voltadas para a convivência com a
região semiárida. Esta política, que se contrapõe àquela de combate à seca, que
objetiva manter o semiárido na dependência política econômica e cidadã, tem
colhido bons resultados nos últimos anos e a ASA entende que ela deve
continuar.
Analisando a atual crise política em que está mergulhado
nosso país, a ASA manifesta sua defesa pela livre manifestação de pensamento, o
respeito à ordem constitucional e a normalidade democrática. O poder é do povo,
o governo é exercido por seus representantes, escolhidos em eleições livres e
soberanas e sob a égide do princípio democrático pelo qual todo poder emana do
povo e em seu favor deve ser exercido. Não se constrói a democracia com
espertezas, manipulações antiéticas e golpismo. A democracia se aprimora pelo
respeito à lei, pela busca da justiça, pelo compromisso com ideias e práticas
de igualdade, alicerçados pelo convívio civilizado entre adversários políticos
e a luta popular.
Aprofundando a reflexão sobre nosso momento atual,
constata-se que o sistema político brasileiro tem profundas distorções e vive
uma crise de representação, decorrente do fato de que diversos setores da
sociedade não se sentem representados no parlamento. Existe, além disso, uma
descrença nas instituições e na política como instrumento de transformação da
realidade. É urgente uma reforma política com regulação dos meios de
comunicação e o enfrentamento ao financiamento privado e empresarial de
campanhas, onde o poder econômico coloniza o poder político e a democracia.
Elemento outro que emerge em nossa atual crise é a questão
da corrupção. Na nossa leitura, a corrupção é um problema estrutural da
sociedade brasileira. As grandes obras públicas são os principais alvos da
corrupção desde a malversação de verbas até cartéis e abusos de poder. Ela não
nasceu nos últimos anos e gestões. Mas o fortalecimento e autonomia da polícia
federal têm produzido bons resultados, na sua descoberta e combate, em que
pesem os exageros e, por vezes, unilateralismos. Portanto, se nos últimos
governos ela veio mais à tona, é presença mais marcante dos órgãos de
fiscalização e de controle. É preciso, porém, coragem para enfrentar com
profundidade as raízes da corrupção, e uma das estradas é garantir o controle
social e a participação popular.
Temos acompanhando, com indignação, o caso de corrupção na
Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e exigimos uma profunda apuração e punição
dos culpados, na forma da lei. Denunciamos, no entanto, a forma golpista como
determinados meios de comunicação se apropriaram da pauta para promoverem uma
campanha de desmoralização da empresa estatal na perspectiva de sua
privatização e de transferência da exploração do pré-sal para empresas
multinacionais e sem a predominância da Petrobras, o que expropria o nosso país.
A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e precisamos lutar por empresas
estatais cada vez mais públicas, mais eficientes e livres de corrupção. A
Petrobras deve estar, sim, a serviço do desenvolvimento, igualdade e
sustentabilidade do país.
Entendemos que o melhor caminho é aprofundar as reformas de
base com participação popular, começando por uma reforma política realizada por
uma constituinte exclusiva e soberana. Esta constituinte terá a
responsabilidade de mudar o sistema político para evitar que a esfera privada
continue dominando e sugando a esfera pública, além de garantir as reformas que
a democracia brasileira ainda não foi capaz de resolver, como as reformas
agrária, urbana, tributária progressiva, taxação das grandes fortunas e outras
mudanças que garantam a igualdade de direitos econômicos, sociais, ambientais,
culturais e civis.
Finalmente, a partir de nosso compromisso com o semiárido e
os/as trabalhadores e trabalhadoras, questionamos o ajuste fiscal, máxime
quando a parcela mais empobrecida do país esteja sendo chamada a pagar a fatura
da crise. Por isso, estamos assistindo ao aumento das tarifas públicas,
fragilização do seguro desemprego, PIS, as pensões e outros direitos.
Diante deste contexto de crise política e institucional,
conclamamos os movimentos populares para aprofundarmos os princípios e
radicalizar em defesa da democracia como centralidade da consciência coletiva e
elementos estratégicos para consolidar a reforma agrária, a reforma política e
a democratização dos meios de comunicação e a continuidade dos processos de
convivência com o semiárido.
Recife/PE, 27 de março de 2015
Coordenação Executiva
da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
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