Durante
sua palestra no colóquio 6.9, que discutiu o pacto federativo e o piso
salarial dos professores da educação básica, na II Conferência Nacional
de Educação – CONAE, a deputada Fátima Bezerra defendeu, nesta
sexta-feira (21), a federalização do piso do magistério e o cumprimento
da Lei do piso dos professores.
Segundo
Fátima, é preciso criar um pacto federativo do piso do magistério, para
avançar na distribuição das responsabilidades dos entes federativos. “O
novo Plano Nacional de Educação (PNE), na meta 17, estabelece melhorias
para o magistério brasileiro. Diante das dificuldades e das limitações
que a maioria dos estados e municípios vivem, a União precisa ampliar
sua participação financeira, para que a meta 17 seja cumprida. Se nós
fomos capaz de criar o FUNDEB, por que não somos capaz de criar um pacto
federativo, dentro de um regime de cooperação técnica e financeira
entre os entes federados, conforme estabelece a própria constituição?”,
defendeu.
“O próprio PNE coloca que a vigência
do primeiro ano do plano tem que ser constituído um fórum com a
representação da União, Estados, Municípios e os trabalhadores em
educação. Nós estamos querendo , agora, regulamentar o sistema
articulado de educação, que passa pelo regime de cooperação entre os
entes federados”, completou.
Fátima sugeriu
que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem sido um impeditivo
para que gestores não paguem o piso por conta do limite prudencial, seja
reajustada. " A LRF não pode está acima de constituição. Ela precisa
ter mais flexibilização no que diz respeito as áreas de saúde e de
educação, para preservar o direito da população”, afirmou.
Fátima
declarou ainda que os jovens querem continuar sendo professores, mas o
país precisa dar a estes jovens dignidade e melhores atrativos na
carreira. "O nosso maior desafio é o cumprimento da Lei do Piso, tanto
no que diz respeito a remuneração, como na jornada de trabalho. A
valorização dos professores e a qualidade do ensino, associada a bons
salários, iniciará com este pacto", afirma.
Fátima
também relembrou os avanços educacionais que o Brasil obteve nos
últimos 12 anos, como a aprovação da Lei dos Royalties, que destina 75%
dos royalties do petróleo para educação, bem como 50% do fundo social
do pré-sal para educação, associada aos 10% do PIB para educação,
conforme estabeleceu o novo Plano Nacional de educação, sancionado pela
presidenta Dilma, em julho deste ano.
Fique por Dentro
A
II Conferência Nacional de Educação – CONAE, realizada em Brasília.
Neste ano, o tema central da conferência será o PNE na articulação do
sistema nacional de educação. O evento que segue até o dia 23 de
novembro, na capital federal, reunirá mais de 4 mil participantes dos 26
estados e do Distrito Federal que discutirão o desenvolvimento da
educação nacional. O Rio Grande do Norte está presente com uma delegação
de mais de 40 delegados.
“Temos certeza que
sairemos da CONAE com deliberações para avançamos na realização das
metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas a mais
creches, mais escolas técnicas, mais ensino superior, mais educação em
tempo integral e na agenda de valorização salarial e profissional dos
trabalhadores em educação”, declarou Fátima Bezerra.
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