Em
discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (01), a
deputada federal Fátima Bezerra (PT) rememorou os 50 anos do Golpe
Militar e defendeu a revisão da Lei da Anistia. Ela entende que a norma
instituída em 1979, ainda durante a Ditadura Militar, deve ser alterada
no sentido de sugerir que agentes públicos, civis ou militares que
cometeram crimes não sejam anistiados.
“Hoje se completam exatos 50 anos do golpe militar,
que infelicitou esta Nação. E como disse a presidenta Dilma Rousseff –
um dos maiores símbolos da luta contra a ditadura – por 21 anos, mais de
duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram
calados”, comentou.
Para Fátima, hoje é um dia para homenagear a
resistência e todos aqueles e aquelas que lutaram bravamente contra a
ditadura militar. “É dia também, de reafirmar o nosso compromisso com a
democracia, com a liberdade”, completou ela.
Em tempo
Fátima Bezerra teve
aprovado requerimento de sua autoria para realização de audiência
pública que tratará dos reflexos do golpe militar na educação
brasileira. A proposição foi avalizada pela Comissão da Câmara que
discute o tema. A audiência deverá ocorrer dia 24.
Ao justificar a proposta, Fátima disse que a
educação foi um dos setores que mais sofreram com o golpe militar de
1964. “As universidades brasileiras tiveram inúmeros de seus
professores cassados, departamentos inteiros foram esvaziados,
particularmente da área de humanidades. Bibliotecas foram atingidas pela
censura de vários temas e autores, prejudicando a pesquisa acadêmica, o
ensino e a livre circulação de ideias”, afirmou.
E emendou: “A repressão teve, também, importante
reflexo na educação pela limitação das possibilidades de leituras e
debates sobre temas considerados “subversivos” e contra a segurança
nacional”.
Fique por dentro
A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
terça-feira (01), a relatoria da deputada Fátima Bezerra (PT) ao
Projeto de Lei 4.903 de 2012, de autoria da deputada Luiza Erundina, que
inclui a data de 24 de março como o Dia Internacional do Direito à
Verdade.
Segundo Fátima, a autora do projeto, em sua
justificativa, disse que “a efetividade do Dia Internacional do Direito à
Verdade feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas depende agora do
esforço dos países membros das Nações Unidas para internalizar a
reflexão proposta na Resolução da Assembleia Geral e, o Brasil pode e
deve assumir uma postura incisiva quanto à matéria”.
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