A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi realizou na noite desta quinta-feira (12), a sua 2ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2014. 

Nesta sessão, foi apresentado 5 requerimentos que foram aprovados por unanimidade dos votos. De autoria do vereador Allysson (PSB), os requerimentos nº 01/2014 que solicita a inclusão da Guarda Municipal no próximo Concurso Público municipal, o nº 03/2014 que solicita a instalação de wi-fi na Praça Monsenhor Expedito, e o nº 04/2014 que solicita a implantação da Lei que institui o Conselho Municipal da Juventude no município. O vereador Neilson (PMDB) também fez requerimento, o nº 02/2014 que solicita uma operação tapa-buraco em toda a extensão da rua da Liberdade, no Bairro Novo Juremal, e o vereador Assis Araújo (PSDC) fez requerimento que solicita que se refaça o canteiro do retorno da RN-203, na altura dos postos de combustíveis da entrada do município. 

Também foram apresentados 5 Projetos de Lei do executivo municipal, o PL 01/2014 que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente, o PL 02/2014 que cria o comitê de investimentos do instituto de Previdência Social de São Paulo do Potengi - IPREVSAPP, o PL 03/2014 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de São Paulo do Potengi e cria o Instituto Previdenciário do município, em consonância com as Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2009 e nº 47/2005, e em regime de urgência, foram apresentados os PL's 04/2014 que cria os cargos públicos de provimento efetivo, a serem ocupados por servidores aprovados mediante concurso público e o 05/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílios financeiros ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. 

Todos os Projetos de Lei apresentados nesta Sessão aguardam o parecer das comissões. O presidente Savinho (PSD) em acordo com os demais vereadores, marcou para às 19h desta sexta-feira, 14, uma Sessão Extraordinária para discutir a aprovação dos dois Projetos de Lei que foram apresentados com regime de urgência, os PL's 04/2014 e o 05/2014.

 

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