No último
sábado foi decretada situação de emergência devido à "estiagem
prolongada" em 160 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Hoje,
2.032.278 habitantes do nosso estado (63% da população) passam por sérios
problemas relacionados ao acesso à água, inclusive para o consumo humano.
E a atual
crise hídrica não é consequência apenas da seca decorrente de processos
naturais. O iminente colapso no abastecimento d'água em nosso estado é, também,
decorrente da seca de gestão, de decisões e escolhas humanas.
A
estiagem natural prolongada atingiu duramente a nossa agropecuária, dizimando
rebanhos e reduzindo drasticamente a já pouca renda de quem sobrevive das
atividades produtivas do setor primário. Além disso, deixou nossos principais
reservatórios em situação extremamente crítica, comprometendo o abastecimento
d'água em muitas cidades.
A
prolongada estiagem administrativa inviabiliza a criação de um Sistema
Integrado dos Recursos Hídricos e se mostra incompetente para concluir obras
fundamentais para a segurança hídrica da população. Para ficar apenas em dois
exemplos, cito a arrastada construção da Adutora do Alto-Oeste e o não início
das obras emergenciais do PAC – Seca, cujos recursos estão disponíveis desde o
início do ano.
A
estiagem prolongada justifica, em parte, o decreto de "situação de
emergência" publicado no último sábado. Isso porque, dos 160 municípios
ali citados, em 35 as chuvas em 2013 tiveram seus índices pluviométricos
classificados como normais (em 27), chuvosos (em 7) ou muito chuvoso (em 1). O
que só reforça a ideia de que o buraco de nossa crise hídrica é mais profundo
do que alguns poços de onde se tenta tirar água por este nosso Rio Grande
afora. E muitas vezes a água é salobra!
A seca é
decorrente do processo climático, mas as ações para a convivência com a seca
são resultados de ações governamentais.
É preciso
que se reafirme: o enfrentamento de nossa permanente crise hídrica, que a cada
dia assume proporções maiores, depende da implementação de um eficiente Sistema
Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos que articule todos os níveis de
governo e usuários de nossas águas. E isto não depende da natureza e não cairá
dos céus como as chuvas. Ao contrário, depende de políticas públicas, que são
consequência das escolhas feitas por cada um de nós aqui na terra.
Fernando Mineiro deputado
estadual do PT-RN
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