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Lei do Orçamento Participativo é debatida em São Paulo do Potengi



Aconteceu neste dia 13/09, no Centro Social de São Paulo do Potengi, uma reunião organizada pelo Fórum Municipal de Políticas Públicas, pelo o SINTRAF, com apoio do SAR (Serviço de Assistência Rural) e Câmara Municipal de Vereadores, a atividade teve o objetivo de discutir o funcionamento da Lei Municipal nº 743/2010 que proporciona a participação popular.


O evento contou com a presença de representantes de comunidades rurais, bairros da cidade, Associações, Sindicatos, Fórum de políticas públicas, Secretarias Municipais e do Poder Legislativo Municipal.


O Conselho Municipal do Orçamento Participativo, é um órgão de participação direta da comunidade, tendo por finalidade propor, opinar, sugerir e deliberar sobre matérias referente a receitas e despesas do orçamento do município.
 

A  Câmara Municipal, participou da reunião ativamente com  8 vereadores, inclusive com a presença do presidente Domingos Sávio e do Vereador João Cabral autor da referida Lei.


No final, foi eleita uma comissão, formada por representantes de todos setores da sociedade presente, para no dia 20 de setembro, se reunir com o Prefeito Municipal Naldinho, para definir um cronograma de implantação e funcionamento do Conselho  e consequentemente da Lei.







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